Prezados,
É com muita alegria que anexo a este email o convite oficial da cerimônia de instalação e posse do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Na mesma data planejamos entregar, ao Conselho recém empossado, o Documento Base para edição do novo Plano Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. Peço desculpas pela proximidade da data, mas somente ontem no final da tarde recebi o convite do cerimonial do Governador.
A cerimônia será realizada às 15h desta sexta-feira, 30 de setembro de 2011, no auditório do Prédio Anexo do Palácio Guanabara.
Hoje seguiremos tentando contato telefônico com cada um dos conselheiros (titulares e suplentes), para obter a confirmação de presença e dirimir eventuais dúvidas. Ainda esta semana - assim que obtiver a confirmação de todos os endereços eletrônicos - enviarei um email para tratar da data da primeira reunião do Conselho.
Cordialmente,
--
Andréa Sepúlveda Brito Carotti
Superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Territórios
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-RJ)
__._,_.___
terça-feira, 27 de setembro de 2011
domingo, 18 de setembro de 2011
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Lutar sempre, esquecer jamais
Lutar sempre, esquecer jamais!
Ato público em lembrança de Júlio César de Menezes Coelho e Caíque da Mata dos Santos
Dia 17 de setembro, às 14hs, concentração na Praça Avilã próximo à Escola Municipal Raul Pederneiras
Nós, familiares e amigos de Júlio César de Menezes Coelho e Caíque da Mata dos Santos, convidamos todos os moradores da Cidade Alta, da comunidade Pica-Pau e de todas as outras existentes nas proximidades, para participarem, no dia 17 de setembro, da manifestação em lembrança dos dois jovens, barbaramente assassinados por policiais militares. Infelizmente, a política do confronto e do controle, organizada pelo governo do estado e implementada pelas forças de segurança pública, só vem provocando vítimas inocentes, incluindo até crianças. Se você acha tudo isso injusto, saia de sua casa e participe deste ato. Não admita mais que seus direitos sejam violados por quem deveria garanti-los! Nossas comunidades não podem mais sofrer tanto! Basta, queremos justiça!
As histórias
Júlio Cesar de Menezes Coelho
No dia 18 de setembro, por volta das 18hs, o jovem Júlio Cesar de Menezes Coelho foi morto por policiais militares do 16º Batalhão na comunidade da Cidade Alta, no subúrbio da cidade. No momento do ocorrido, sua tia, Joelma, tinha acabado de chegar em casa do trabalho, também na localidade, em torno das 18hs. Resolveu tomar um banho e descansar. Logo depois, começaria a ouvir tiros. Escondeu-se e comentou o que ocorria com um amigo. Os tiros continuaram. Joelma preocupou-se com os parentes. Neste instante, ouviu o último tiro e teria feito o seguinte comentário: “deram para matar”. Após este momento, pensou que a situação havia tranqüilizado, mas os tiros retornaram e cessaram rapidamente. Em seguida, sua irmã foi a sua casa e lhe disse que havia ocorrido algo com Júlio César. Joelma ficou preocupada e começou a rezar por ele, pois até então não se sabia o que realmente havia ocorrido.
Posteriormente, integrantes da família saíram de casa para saber mais notícias do jovem. Apareceu uma amiga de Júlio, moradora local, e disse que ele havia sido atingido. Esta amiga informaria aos familiares de Júlio que avistou o jovem sendo colocado pelos policiais no blindado conhecido como caveirão, mas que não se sabia para onde ele teria sido levado. Isso teria ocorrido por volta das 19hs. Familiares descobriram, logo após, e de acordo com uma testemunha, que o jovem levou um tiro e tentou se esconder de baixo de um banco que fica numa praça, próximo a uma escola pública. Neste instante, os PMs viram Júlio César, puxaram-no e o levaram para o caveirão.
De acordo com os familiares do jovem, no dia do ocorrido, ele estava ajudando a organizar uma festa para crianças na referida praça. Esta, além da festa, havia recebido um parque. Por conta disso, havia muitas crianças circulando no local naquele dia. Devido aos preparativos da festa, Júlio foi pegar o bolo e, quando retornou, parou para conversar com alguns amigos que também estavam na praça. Foi quando levou o tiro. Após ficarem sabendo que o jovem havia sido levado pelos policiais, familiares e amigos se reuniram, esperando que Júlio retornasse vivo. Todos estavam chorando e desesperados pela falta de notícias, já que o tempo passava e nenhuma informação chegava. Neste momento, uma amiga da família e um tio de Júlio tomaram a decisão de ir ao Hospital Getúlio Vargas. Após dez minutos, observaram que o caveirão (que já havia saída da comunidade há algum tempo) não havia chegado ao hospital. De acordo com os moradores da região, o trajeto da Cidade Alta até o Hospital não dura mais do que quinze minutos. O caveirão demoraria uma hora para chegar. A amiga da família informou que, quando os policiais começaram a retirar os corpos do blindado, pode observar que aquelas pessoas estavam todas mortas.
A família tentou ver o corpo de Júlio César, mas um policial militar, responsável pela segurança no hospital , não permitiu. Uma enfermeira, que observava tudo, interveio e discutiu com o policial, alegando que a família tinha o direito de ver o corpo do jovem. O chefe do plantão da enfermaria também entrou naquela situação e chamou a atenção da enfermaria, que tentava ajudar a família de Júlio César. Diante da imensa dificuldade, retornaram para a Cidade Alta e informaram ao restante da família o que havia acontecido. Todos ficaram estarrecidos. Um professor, amigo de Júlio César, acionou a imprensa imediatamente. Algum tempo depois, familiares e amigos descobriram que o jovem levou outro tiro. O primeiro foi dado na altura do abdômen. O segundo, no peito, portanto, mortal. Contudo, um fato estranho ocorreu: no boletim de ocorrência não consta este segundo tiro, o que provavelmente causou a morte do rapaz. Além disso, segundo informações obtidas, os policiais, antes de chegarem ao hospital, teriam lavado o caveirão para, desta maneira, tentar afastar qualquer alegação de que as pessoas que teriam sido levados no veículo foram mortas neste, durante o trajeto.
A violência cometida por estes agentes do estado, além de ser algo rotineiro e sistemático em favelas e periferias do Rio de Janeiro, neste caso específico, representou a interrupção do sonho de um jovem. Júlio César trabalha numa loja de uma grande rede de fast-food (MacDonalds). Entrava no trabalho às 23hs. Quando chegava em casa, de manhã cedo, muitas vezes não ia dormir diretamente. Arrumava a casa e ajudava a cuidar de uma prima, de 3 anos. Nos últimos tempos, ele conversava muito com uma tia sobre o fato de que estava gostando de trabalhar. Júlio César era caseiro e gostava de conversar com os amigos. Fez e fazia cursos numa Ong local. Ele havia feito inscrição recentemente para o curso de carnavalesco. Ele gostava muito da área de artes e chegou a fazer balé. Queria trabalhar nesta área. Júlio César estava construindo o sonho dele.
Caíque da Mata dos Santos
Caíque da Mata dos Santos, de 5 anos, foi morto em uma incursão policial na comunidade do Pica-Pau, localizado em Cordovil. Ele levou um tiro na barriga durante uma operação do 16º BPM (Olaria). O pequeno chegou a ser internado no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, mas não resistiu. Morreu no dia seguinte.
O pai de Caíque, Rogério, afirmou em entrevista à Rádio Bandnews FM que apenas os policiais atiraram. Segundo informaram outros moradores, os PMs não estavam uniformizados. Após o ocorrido, eles deram a volta e colocaram os uniformes. Os policiais, então uniformizados, entraram num carro modelo Gol da Polícia Militar.
Segundo o que disseram várias pessoas na ocasião, três PMs entraram na comunidade do Pica-Pau à paisana vestidos de sorveteiros, prática muito comum entre policiais e também o que acaba favorecendo o mascaramento de execuções sumárias. Após a fuga de dois suspeitos, os policiais atiraram a esmo e acertaram Caíque, que agora está morto.
A posição do comando do 16º BPM foi confusa: inicialmente, informou desconhecer qualquer operação da unidade na comunidade na tarde daquela quarta-feira. Posteriormente, afirmou que a incursão foi ilegal, embora não tenha feito nada depois dos fatos ocorridos, no sentido da punição dos seus subordinados. Depois, a PM mudou a versão do ocorrido. Numa justificativa muito comum em casos de execução sumários, apontaram que os agentes teriam sido “recebidos a tiros”. O comandante da unidade disse que “não houve revide por parte dos policiais”, ainda tentando afirmar que havia ocorrido um confronto, quando os moradores diziam o contrário.
Quase todos os meios, como o portal iG, jornal O Globo, jornal O Dia e o portal G1, se limitaram a dar a versão oficial. Apenas o jornalista Ricardo Boechat, da BandNews FM, procurou o pai. Ele questionou, após relatar detalhadamente o caso: “Que merda de operação é essa?”. O jornal Extra registrou a entrevista do pai à BandNews. Durante a entrevista, um integrante da Polícia Civil correu para o telefone para informar à BandNews que não tem envolvimento com o caso. O então relações públicas da PM, também ligou para a rádio para informar que tinha aberto processo investigativo. O jornalista Ricardo Boechat questionou a necessidade de a comunidade ter de ligar para a imprensa para, só então, se instaurada a investigação. “Dá um desconforto, coronel. Dá um desconforto que o Senhor nem imagina”, afirmou o jornalista.
A PM alegou que os policiais “não sabiam” que havia um garoto ferido. Depoimentos de diversos moradores da comunidade apontam o contrário: os PMs viram o corpo da criança, mas não prestaram qualquer ajuda. A mãe do pequenino Caique disse que os policiais entraram de roupa comum, já atirando, sem se importarem se havia crianças ou outras pessoas no caminho. No momento em que foi atingido pelos PMs, Caique estava na porta da casa da avó dele, brincando, quando apareceram três policiais disfarçados atirando em sua direção.
-----------------------------------------------------------------------
Se você acha injustas as mortes de Caique, Júlio César e tantos outros que já morreram por conta destas ações ilegais cometidas pelas polícias, junte-se a nós!! Venha manifestar sua indignação!!! Precisamos chamar atenção das autoridades e da sociedade para o que vem acontecendo em nossas comunidades. Só a nossa luta é capaz de mudar este estado de coisas. Um exemplo disso é o caso do jovem Maxwill de Souza dos Santos. Ele também foi assassinado por policiais, na comunidade Cinco Bocas, em Brás de Pina. Seus familiares conseguiram levar o caso à justiça e três policiais militares foram denunciados.
Partiremos em caminhada pelas ruas da Cidade Alta.
Concentração: Praça Avilã, próximo à Escola Municipal Raul Pederneiras
Dia 17 de setembro de 2011
Horário: às 14hs
Familiares de Julio Cesar de Menezes Coelho
Familiares e amigos de Caíque da Mata dos Santos
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Ato público em lembrança de Júlio César de Menezes Coelho e Caíque da Mata dos Santos
Dia 17 de setembro, às 14hs, concentração na Praça Avilã próximo à Escola Municipal Raul Pederneiras
Nós, familiares e amigos de Júlio César de Menezes Coelho e Caíque da Mata dos Santos, convidamos todos os moradores da Cidade Alta, da comunidade Pica-Pau e de todas as outras existentes nas proximidades, para participarem, no dia 17 de setembro, da manifestação em lembrança dos dois jovens, barbaramente assassinados por policiais militares. Infelizmente, a política do confronto e do controle, organizada pelo governo do estado e implementada pelas forças de segurança pública, só vem provocando vítimas inocentes, incluindo até crianças. Se você acha tudo isso injusto, saia de sua casa e participe deste ato. Não admita mais que seus direitos sejam violados por quem deveria garanti-los! Nossas comunidades não podem mais sofrer tanto! Basta, queremos justiça!
As histórias
Júlio Cesar de Menezes Coelho
No dia 18 de setembro, por volta das 18hs, o jovem Júlio Cesar de Menezes Coelho foi morto por policiais militares do 16º Batalhão na comunidade da Cidade Alta, no subúrbio da cidade. No momento do ocorrido, sua tia, Joelma, tinha acabado de chegar em casa do trabalho, também na localidade, em torno das 18hs. Resolveu tomar um banho e descansar. Logo depois, começaria a ouvir tiros. Escondeu-se e comentou o que ocorria com um amigo. Os tiros continuaram. Joelma preocupou-se com os parentes. Neste instante, ouviu o último tiro e teria feito o seguinte comentário: “deram para matar”. Após este momento, pensou que a situação havia tranqüilizado, mas os tiros retornaram e cessaram rapidamente. Em seguida, sua irmã foi a sua casa e lhe disse que havia ocorrido algo com Júlio César. Joelma ficou preocupada e começou a rezar por ele, pois até então não se sabia o que realmente havia ocorrido.
Posteriormente, integrantes da família saíram de casa para saber mais notícias do jovem. Apareceu uma amiga de Júlio, moradora local, e disse que ele havia sido atingido. Esta amiga informaria aos familiares de Júlio que avistou o jovem sendo colocado pelos policiais no blindado conhecido como caveirão, mas que não se sabia para onde ele teria sido levado. Isso teria ocorrido por volta das 19hs. Familiares descobriram, logo após, e de acordo com uma testemunha, que o jovem levou um tiro e tentou se esconder de baixo de um banco que fica numa praça, próximo a uma escola pública. Neste instante, os PMs viram Júlio César, puxaram-no e o levaram para o caveirão.
De acordo com os familiares do jovem, no dia do ocorrido, ele estava ajudando a organizar uma festa para crianças na referida praça. Esta, além da festa, havia recebido um parque. Por conta disso, havia muitas crianças circulando no local naquele dia. Devido aos preparativos da festa, Júlio foi pegar o bolo e, quando retornou, parou para conversar com alguns amigos que também estavam na praça. Foi quando levou o tiro. Após ficarem sabendo que o jovem havia sido levado pelos policiais, familiares e amigos se reuniram, esperando que Júlio retornasse vivo. Todos estavam chorando e desesperados pela falta de notícias, já que o tempo passava e nenhuma informação chegava. Neste momento, uma amiga da família e um tio de Júlio tomaram a decisão de ir ao Hospital Getúlio Vargas. Após dez minutos, observaram que o caveirão (que já havia saída da comunidade há algum tempo) não havia chegado ao hospital. De acordo com os moradores da região, o trajeto da Cidade Alta até o Hospital não dura mais do que quinze minutos. O caveirão demoraria uma hora para chegar. A amiga da família informou que, quando os policiais começaram a retirar os corpos do blindado, pode observar que aquelas pessoas estavam todas mortas.
A família tentou ver o corpo de Júlio César, mas um policial militar, responsável pela segurança no hospital , não permitiu. Uma enfermeira, que observava tudo, interveio e discutiu com o policial, alegando que a família tinha o direito de ver o corpo do jovem. O chefe do plantão da enfermaria também entrou naquela situação e chamou a atenção da enfermaria, que tentava ajudar a família de Júlio César. Diante da imensa dificuldade, retornaram para a Cidade Alta e informaram ao restante da família o que havia acontecido. Todos ficaram estarrecidos. Um professor, amigo de Júlio César, acionou a imprensa imediatamente. Algum tempo depois, familiares e amigos descobriram que o jovem levou outro tiro. O primeiro foi dado na altura do abdômen. O segundo, no peito, portanto, mortal. Contudo, um fato estranho ocorreu: no boletim de ocorrência não consta este segundo tiro, o que provavelmente causou a morte do rapaz. Além disso, segundo informações obtidas, os policiais, antes de chegarem ao hospital, teriam lavado o caveirão para, desta maneira, tentar afastar qualquer alegação de que as pessoas que teriam sido levados no veículo foram mortas neste, durante o trajeto.
A violência cometida por estes agentes do estado, além de ser algo rotineiro e sistemático em favelas e periferias do Rio de Janeiro, neste caso específico, representou a interrupção do sonho de um jovem. Júlio César trabalha numa loja de uma grande rede de fast-food (MacDonalds). Entrava no trabalho às 23hs. Quando chegava em casa, de manhã cedo, muitas vezes não ia dormir diretamente. Arrumava a casa e ajudava a cuidar de uma prima, de 3 anos. Nos últimos tempos, ele conversava muito com uma tia sobre o fato de que estava gostando de trabalhar. Júlio César era caseiro e gostava de conversar com os amigos. Fez e fazia cursos numa Ong local. Ele havia feito inscrição recentemente para o curso de carnavalesco. Ele gostava muito da área de artes e chegou a fazer balé. Queria trabalhar nesta área. Júlio César estava construindo o sonho dele.
Caíque da Mata dos Santos
Caíque da Mata dos Santos, de 5 anos, foi morto em uma incursão policial na comunidade do Pica-Pau, localizado em Cordovil. Ele levou um tiro na barriga durante uma operação do 16º BPM (Olaria). O pequeno chegou a ser internado no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, mas não resistiu. Morreu no dia seguinte.
O pai de Caíque, Rogério, afirmou em entrevista à Rádio Bandnews FM que apenas os policiais atiraram. Segundo informaram outros moradores, os PMs não estavam uniformizados. Após o ocorrido, eles deram a volta e colocaram os uniformes. Os policiais, então uniformizados, entraram num carro modelo Gol da Polícia Militar.
Segundo o que disseram várias pessoas na ocasião, três PMs entraram na comunidade do Pica-Pau à paisana vestidos de sorveteiros, prática muito comum entre policiais e também o que acaba favorecendo o mascaramento de execuções sumárias. Após a fuga de dois suspeitos, os policiais atiraram a esmo e acertaram Caíque, que agora está morto.
A posição do comando do 16º BPM foi confusa: inicialmente, informou desconhecer qualquer operação da unidade na comunidade na tarde daquela quarta-feira. Posteriormente, afirmou que a incursão foi ilegal, embora não tenha feito nada depois dos fatos ocorridos, no sentido da punição dos seus subordinados. Depois, a PM mudou a versão do ocorrido. Numa justificativa muito comum em casos de execução sumários, apontaram que os agentes teriam sido “recebidos a tiros”. O comandante da unidade disse que “não houve revide por parte dos policiais”, ainda tentando afirmar que havia ocorrido um confronto, quando os moradores diziam o contrário.
Quase todos os meios, como o portal iG, jornal O Globo, jornal O Dia e o portal G1, se limitaram a dar a versão oficial. Apenas o jornalista Ricardo Boechat, da BandNews FM, procurou o pai. Ele questionou, após relatar detalhadamente o caso: “Que merda de operação é essa?”. O jornal Extra registrou a entrevista do pai à BandNews. Durante a entrevista, um integrante da Polícia Civil correu para o telefone para informar à BandNews que não tem envolvimento com o caso. O então relações públicas da PM, também ligou para a rádio para informar que tinha aberto processo investigativo. O jornalista Ricardo Boechat questionou a necessidade de a comunidade ter de ligar para a imprensa para, só então, se instaurada a investigação. “Dá um desconforto, coronel. Dá um desconforto que o Senhor nem imagina”, afirmou o jornalista.
A PM alegou que os policiais “não sabiam” que havia um garoto ferido. Depoimentos de diversos moradores da comunidade apontam o contrário: os PMs viram o corpo da criança, mas não prestaram qualquer ajuda. A mãe do pequenino Caique disse que os policiais entraram de roupa comum, já atirando, sem se importarem se havia crianças ou outras pessoas no caminho. No momento em que foi atingido pelos PMs, Caique estava na porta da casa da avó dele, brincando, quando apareceram três policiais disfarçados atirando em sua direção.
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Se você acha injustas as mortes de Caique, Júlio César e tantos outros que já morreram por conta destas ações ilegais cometidas pelas polícias, junte-se a nós!! Venha manifestar sua indignação!!! Precisamos chamar atenção das autoridades e da sociedade para o que vem acontecendo em nossas comunidades. Só a nossa luta é capaz de mudar este estado de coisas. Um exemplo disso é o caso do jovem Maxwill de Souza dos Santos. Ele também foi assassinado por policiais, na comunidade Cinco Bocas, em Brás de Pina. Seus familiares conseguiram levar o caso à justiça e três policiais militares foram denunciados.
Partiremos em caminhada pelas ruas da Cidade Alta.
Concentração: Praça Avilã, próximo à Escola Municipal Raul Pederneiras
Dia 17 de setembro de 2011
Horário: às 14hs
Familiares de Julio Cesar de Menezes Coelho
Familiares e amigos de Caíque da Mata dos Santos
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
chacina de vigario geral
Prezados
Temos a honra de convida-los para o lançamento do documentario Lembrar para Não Esquecer, uma homenagem aos 18 anos da Chacina de Vigario Geral. Um registro das grandes modificações que ocorreram na area da segurança ,justiça e social. O lançamento será no dia 29/08 quando completa 18 anos da Chacina. Local :Auditório Antonio Carlos Amorim- Emerj- Av.Erasmo Braga 115 -4 andar- Centro -RJ Tribunal de Justiça do RJ -horario :19 hs
Contato Iracilda 21 120248/Cristina 2182901517
sábado, 16 de julho de 2011
Convite: A Luta pela Vida!!
Convite: A Luta pela Vida!!
"Lembrar é Reagir!!Esquecer é Permitir"
Há 18 anos, a Sociedade Civil vem reagindo as violações de Direitos Humanos, cometidos contra as crianças e adolescentes em nosso Estado. Sendo assim , todos os anos agregando todos e todas as pessoas , instituições, movimentos e o governo, que reagem de um forma política e pacífica perante as injustiças, uma agenda positiva.
Realizamos no dia do Aniversário da Chacina da Candelária, uma ação de acolhimento as mães que perdem seus filhos de forma violenta e uma Caminhada com as Crianças e Adolescentes, implementando o protagonismo delas neste sonho de construir uma Cidade mais Justa e Humana.
Queremos te convidar para fazer parte desta Ação pela PAZ!!
Anote:
Dia 21/07/2011 - 18 horas às 22 horas - Em frente a Igreja da Candelária - VIGÍLIA DAS MÃES
Dia 22/07/2011 - 10 horas - Missa pelos 18 anos de morte dos Meninos da CHACINA
12 horas - CAMINHADA EM DEFESA DA VIDA!CANDELARIA NUNCA MAIS!! (Saída em Frente da Igreja da Candelária-Trajeto: Av.Rio Branco até a Cinelândia.
13 às 14 hs - CINELÂNDIA - Falas das Crianças e Adolescentes/Apresentação CULTURAL.
Dia 23/07/2011 - CARREATA PELA VIDA e PELA PAZ!! Mobilizações saíndo de:
QUEIMADOS - Trajeto: Av. Pres.Dutra, Av.Brasil, Presidente Vargas e Candelária-CRUZ
P.DE GUARATIBA- Trajeto: Recreio-Barra-S.Conrado-Voluntário da Pátria-Flamengo-Lapa-
Presidente Vargas - Candelária - CRUZ
S.GONÇALO - Passando nas Comunidades com situações de Violência - Niterói - Ponte -
Pres.Vargas - Candelária - CRUZ
ENCONTRO DE TODOS OS GRUPOS AS 12 HORAS EM FRENTE A CRUZ
CELEBRANDO A VIDA: Colocação nos NOMES E FOTOS de todas as Crianças e Adolescentes que tiveram suas vidas ceifadas pela violência; Todas a buzinas tocando e um balões brancos levando a palavra PAZ RJ.
*Reuniões de Organização: Todas as 4a.feiras - 14 horas - CEDCA - Rua da Ajuda, 5 - 11o.andar-s.1101-Centro
Divulgue na sua Rede esta Ação, vamos agregar todos e todas ,
UM OUTRO RIO DE JANEIRO, AINDA É POSSÍVEL!!
Um Abraço!!
"Lembrar é Reagir!!Esquecer é Permitir"
Há 18 anos, a Sociedade Civil vem reagindo as violações de Direitos Humanos, cometidos contra as crianças e adolescentes em nosso Estado. Sendo assim , todos os anos agregando todos e todas as pessoas , instituições, movimentos e o governo, que reagem de um forma política e pacífica perante as injustiças, uma agenda positiva.
Realizamos no dia do Aniversário da Chacina da Candelária, uma ação de acolhimento as mães que perdem seus filhos de forma violenta e uma Caminhada com as Crianças e Adolescentes, implementando o protagonismo delas neste sonho de construir uma Cidade mais Justa e Humana.
Queremos te convidar para fazer parte desta Ação pela PAZ!!
Anote:
Dia 21/07/2011 - 18 horas às 22 horas - Em frente a Igreja da Candelária - VIGÍLIA DAS MÃES
Dia 22/07/2011 - 10 horas - Missa pelos 18 anos de morte dos Meninos da CHACINA
12 horas - CAMINHADA EM DEFESA DA VIDA!CANDELARIA NUNCA MAIS!! (Saída em Frente da Igreja da Candelária-Trajeto: Av.Rio Branco até a Cinelândia.
13 às 14 hs - CINELÂNDIA - Falas das Crianças e Adolescentes/Apresentação CULTURAL.
Dia 23/07/2011 - CARREATA PELA VIDA e PELA PAZ!! Mobilizações saíndo de:
QUEIMADOS - Trajeto: Av. Pres.Dutra, Av.Brasil, Presidente Vargas e Candelária-CRUZ
P.DE GUARATIBA- Trajeto: Recreio-Barra-S.Conrado-Voluntário da Pátria-Flamengo-Lapa-
Presidente Vargas - Candelária - CRUZ
S.GONÇALO - Passando nas Comunidades com situações de Violência - Niterói - Ponte -
Pres.Vargas - Candelária - CRUZ
ENCONTRO DE TODOS OS GRUPOS AS 12 HORAS EM FRENTE A CRUZ
CELEBRANDO A VIDA: Colocação nos NOMES E FOTOS de todas as Crianças e Adolescentes que tiveram suas vidas ceifadas pela violência; Todas a buzinas tocando e um balões brancos levando a palavra PAZ RJ.
*Reuniões de Organização: Todas as 4a.feiras - 14 horas - CEDCA - Rua da Ajuda, 5 - 11o.andar-s.1101-Centro
Divulgue na sua Rede esta Ação, vamos agregar todos e todas ,
UM OUTRO RIO DE JANEIRO, AINDA É POSSÍVEL!!
Um Abraço!!
terça-feira, 28 de junho de 2011
terça-feira, 31 de maio de 2011
Eleição para Conselheira Tutelar
CONSELHO TUTELAR DO CENTRO – CT01
1-EM Gonzaga Gama Filho – Benfica - R. Gustavo Cordeiro de Farias, 578
ZONA 002
SEÇÕES: 0119, 0120, 0121, 0122, 0123, 0124, 0125, 0126, 0127, 0128, 0129, 0130, 0131, 0176 ,0194, 0195, 0196, 0197, 0198, 0199, 0200, 0201, 0209, 0210, 0211, 0212, 0213, 0214, 0215, 0216, 0217, 0294.
ZONA 193
SEÇÕES: 0001,0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009,0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020,0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031,0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, 0041, 0042,0043, 0044, 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053,0054, 0055, 0056, 0057, 0058, 0059, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069,0070, 0071, 0073, 0074, 0075, 0077, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083.
2- CIEP Henfill – Caju -Rua Carlos Seidl – S/N°
ZONA 002
SEÇÕES: 0118, 0202, 0203, 0204, 0205, 0206, 0207, 0208, 0218,0219, 0220, 0221, 0222, 0223, 0224, 0225, 0226, 0287, 0288, 0289,0290, 0291, 0292, 0295, 0296, 0297, 0298, 0299, 0300, 0301, 0302.
3- EM Estados Unidos – Catumbi - R. Itapiru, 453
ZONA 229
SEÇÕES: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009,0010, 0011, 0012, 0013, 0014.
ZONA 229
SEÇÕES: 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023,0024, 0025, 0026, 0027, 0116.
4- EM Santa Catarina – Santa Teresa - R. Eduardo Santos, 38
ZONA 164
SEÇÕES: 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0039, 0040, 0057,0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068,0069, 0070, 0071, 0072, 0073, 0074, 0075, 0076, 0086.
ZONA 204
SEÇÕES: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009,0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020,0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031,0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0048, 0049, 0050,0051, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, 0057, 0058, 0059, 0060, 0061,0062, 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, 0072,0073, 0074, 0075, 0076, 0081, 0085, 0086, 0087, 0088, 0089, 0090,0091, 0092, 0106, 0107, 0108, 0109.
5- EM Jenny Gomes – Rio Comprido -Avenida Paulo de Frontin, 452
ZONA 164
SEÇÕES: 0045, 0046, 0047, 0048, 0081, 0082.
ZONA 229
SEÇÕES: 0028, 0029, 0030, 0038, 0039, 0040, 0041, 0042, 0043,0044, 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0061, 0062,0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, 0072, 0073,0074, 0075, 0131.
ZONA 229
SEÇÕES: 0076, 0077, 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083, 0084,0088, 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, 0094, 0095, 0096, 0097, 0098,0099, 0100, 0101, 0102, 0103, 0104, 105, 0106, 0107, 0108, 0109,0110, 0111, 0112, 0113, 0114, 0117, 0119, 0120, 0122, 0123, 0124,0128, 0129.
6- EM Benjamim Constant – Santo Cristo - Pç. Marechal Hermes ,s/n
ZONA 001
SEÇÕES : 0068, 0069, 0070, 0071, 0072, 0202, 0203.
ZONA 204
SEÇÕES: 0093, 0094, 0095, 0096, 0097, 0098, 0099, 0100, 0101,0102, 0103, 0104, 0105
7- EM Guatemala – Bairro de Fátima -Pç. Aguirre Cerda, 55
ZONA 164
SEÇÕES: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009,0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020,0021, 0028, 0029, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037,0038, 0041, 0042, 0043, 0044, 0077, 0078, 0079, 0080, 0083, 0085.
ZONA 204
SEÇÕES: 0040, 0041, 0042, 0043, 0044, 0045, 0046, 0047
8- EM Mario Claudio – Rio Comprido -R. Haddock Lobo, 148
ZONA 204
SEÇÕES: 0077, 0078, 0079, 0080, 0082, 0083, 0084.
ZONA 229
SEÇÕES: 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0053, 0054,0055, 0056, 0057, 0058, 0059, 0060, 0085, 0086, 0087, 0115, 0118,0121, 0125, 0126, 0127, 0130, 0133.
9- EM Gonçalves Dias – São Cristóvão -Campo de São Cristóvão,115
ZONA 002
SEÇÕES: 0132, 0133, 0134, 0135, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140,0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0146, 0147, 0148, 0149, 0150, 0151,0152, 0153, 0154, 0155, 0156, 0157, 0158, 0159, 0160, 0161, 0162,0163, 0164.
ZONA 002
SEÇÕES: 0165, 0166, 0167, 0168, 0169, 0170, 0171, 0172, 0173,0174, 0175, 0190, 0191, 0192, 0193, 0227, 0228, 0229, 0272, 0273,0274, 0275, 0276, 0277, 0278, 0279, 0280, 0281, 0282, 0283, 0284,0285, 0286.
10- EM Vicente Licínio Cardoso – Praça Mauá -R. Edgar Gordilho, 63
ZONA 001
SEÇÕES: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009,0010, 0018, 0019, 0020, 0021, 0029, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034,0035, 0036, 0037, 0038, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, 0057,0058, 0059, 0063, 0062, 0064, 0065, 0066, 0067, 0073, 0074, 0075,0076, 0078, 0079, 0085, 0089, 0090, 0093, 0094, 0095, 0201.
11- EM Celestino da Silva - Centro -R. do Lavradio, 56
ZONA 001
SEÇÕES: 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0022, 0023,0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0039, 0040, 0041, 0042, 0043, 0044,0060, 0061, 0077, 0080, 0081, 0082, 0083, 0084, 0086, 0088, 0091,0092.
ZONA 163
SEÇÕES: 0085, 0086, 0087, 0088, 0089, 0090, 0091, 0092.
ZONA 164
SEÇÕES: 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056.
12- EM Joaquim Manuel de Macedo - Paquetá -R. Padre Juvenal, 74
ZONA 001
SEÇÕES: 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0087.
Bairros de Abrangência
Santo Cristo/ Caju/ Cais do Porto/ Saúde/ Centro/ Aeroporto/ Bairro de Fátima/ Castelo/ Praça Mauá/ Rio Comprido/ Estácio/ Cidade Nova/ Catumbi/ Triagem/ São Cristóvão/ Mangueira/ Benfica/ Paquetá/ Santa Tereza
terça-feira, 17 de maio de 2011
COMISSÃO APROVA INDICAÇÕES PARA MECANISMO DE COMBATE À TORTURAsegunda-feira (16/05
COMISSÃO APROVA INDICAÇÕES PARA MECANISMO DE COMBATE À TORTURA
A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16/05), cinco das seis indicações do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio para a composição do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do estado. Uma das indicadas, Wilma Mascarenhas, não pôde comparecer e sua sabatina será remarcada. “Todos os currículos foram analisados e preenchiam os requisitos para a ocupação do cargo. As pessoas foram escolhidas entre outros 150 candidatos e são todas muito bem preparadas, com experiência em Direitos Humanos e que, com certeza, estão com garra para compor este que será um instrumento com alcance inédito no País na busca por um estado mais justo”, frisou o presidente da comissão, deputado Bernardo Rossi (PMDB).
Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/membros-eleitos-para-mecanismo-de-combate-a-t
Renata Verônica Cortes de Lira, Patrícia de Oliveira da Silva, Isabel Mansur Figueiredo, Fábio do Nascimento Simas e Taiguara Líbano Soares e Souza foram os aprovados pela comissão. Durante a sabatina, o deputado Rafael Picciani (PMDB), que não faz parte da comissão, questionou os indicados principalmente sobre a responsabilidade de cada um, frente a um instrumento do Legislativo. “Eles estão acostumados a atuar em militâncias e em organizações não governamentais, e o mecanismo será diferente, terá outro viés. Mas eles tiveram uma postura muito firme em suas colocações”, frisou o parlamentar, que é filho do ex-presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, um dos autores da Lei 5.778/10, que criou o Mecanismo e o Comitê, ao lado dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Luiz Paulo (PSDB).
Durante a reunião, Picciani sugeriu que o Mecanismo ganhasse um Disque Anti-Tortura, que pudesse servir de instrumento para o recebimento de denúncias de forma gratuita e anônima para a população. “Acredito que seja importante a questão do anonimato para aquele que se encoraja a apontar os problemas”, analisou. O relator da comissão, deputado Marcus Vinícius (PTB), concordou com a importância do disque e destacou que os membros terão um grande desafio à frente de seus trabalhos. “Esta é uma grande oportunidade de mudarmos questões sérias no nosso estado e servirmos de exemplo para o País”, ponderou. Também membro da comissão, o deputado André Ceciliano (PT) fez coro com Marcus Vinícius e destacou, ainda, a necessidade dos municípios criarem comitês semelhantes. Também participou da sabatina, como ouvinte, o deputado Marcelo Freixo (PSol), que, por presidir Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, é membro do Comitê de Combate à Tortura.
(texto de Marcela Maciel)
Confira o perfil dos aprovados na sabatina:
Mandato 2011/2014
Renata Verônica Cortes de Lira:
Advogada baiana, Renata começou sua militância junto aos movimentos sociais de Aracaju, Sergipe, onde morou por cinco anos, atuando em organizações não governamentais focadas nos direitos humanos da população afrodescendente e das mulheres. Coordenou o Projeto Negritude e Cidadania e foi uma das responsáveis pela revitalização do Fórum Estadual de Direitos Humanos de Sergipe. Desde 2004 é advogada da Ong Justiça Global.
Patrícia de Oliveira da Silva:
Em 1995, Patrícia reencontrou um irmão que tinha sobrevivido a uma chacina e começou a participar de atividades referentes a direitos humanos, como seminários e palestras. Atualmente, Patrícia atua na entidade Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (RJ). Também já trabalhou, voluntariamente, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na elaboração de processos de pensão das vítimas de violência policial e no Centro Brasileiro de Defesa da Criança e do Adolescente, como educadora social.
Isabel Mansur Figueiredo:
Socióloga e mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio (UFRJ), Isabel começou um trabalho de monitoria na oficina de Direitos Humanos para familiares de presos e egressos do sistema prisional, organizada pela Ong Justiça Global, logo após a conclusão do bacharelado. Após a conclusão do mestrado, atuou na assessoria parlamentar do deputado Marcelo Freixo (PSol), fazendo parte da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, onde fez uma série de visitas a espaços de confinamento de liberdade, tanto no sistema prisional, socioeducativo, como em unidades de hospital de custódia, manicômios judiciários e carceragens da Polícia Civil. Deixou o cargo em 2009. Sua mais recente experiência profissional foi como pesquisadora na Justiça Global.
Mandato de 2011/2012
Fábio do Nascimento Simas:
Assistente Social graduado pela UFRJ e pós-graduando em Direitos Humanos e Assistência a Vítimas, Fábio foi aprovado, recentemente, para o mestrado em Serviço Social. Sua trajetória profissional é marcada pela atuação na defesa e garantia dos direitos humanos. Atualmente coordena o programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio. Fábio já atendeu diversos casos de sujeitos em situação de privação de liberdade (sistema socioeducativo, presídios, centro de internação para tratamento de dependência química) e recebeu constantes relatos de maus-tratos.
Taiguara Líbano Soares e Souza:
Mestre em Direito pela PUC-Rio, Taiguara tem dedicado seus estudos acadêmicos à pesquisa e à produção científica acerca da temática Segurança Pública e Direitos Humanos. Atuou no Núcleo de Direitos Humanos da PUC, em especial no projeto de pesquisa Observatório de Controle Social e Sistema Punitivo, ensejando reflexões sobre políticas criminais contemporâneas. Também atuou na Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ. Taiguara é professor em diversas instituições de ensino e já participou de muitas visitas a locais de confinamento.
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quarta-feira, 27 de abril de 2011
secretário-geral da Anistia Internacional
Fabíola Ortiz
Especial para o UOL Notícias
No Rio de Janeiro
Em visita ao Brasil durante esta semana, o secretário-geral da Anistia Internacional (AI), Salil Shetty, reuniu-se com moradores do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (25) para ouvir relatos de violação de direitos humanos cometidos por policiais.
A AI informou que vai levantar as denúncias das famílias para pressionar as autoridades e a presidente Dilma Rousseff a tomar providências na investigação de tais crimes. Em um de seus primeiros compromissos, Shetty encontrou-se com parentes de vítimas e sobreviventes de abusos policiais na favela Cidade Alta, onde vivem cerca de 10 mil pessoas, em Cordovil, no subúrbio do Rio de Janeiro.
Parentes como Deise Silva Carvalho, 40, denunciaram casos de execução, a falta de apoio do poder público, a lentidão da Justiça em julgar crimes cometidos por policiais e ameaças. Carvalho é mãe de Andreu, que em 2007, aos 17 anos, foi preso por suspeita de roubo. Seu filho teria sido torturado e espancado até a morte em janeiro de 2008. “Colocaram um saco plástico na cabeça dele, sabão em pó na boca e colocaram a cabeça dele no vaso sanitário com detritos. Soube que os policiais haviam sido exonerados, mas é mentira, eles continuam trabalhando normalmente. É covardia o que meu filho sofreu”, afirma.
No dia 18 de setembro do ano passado, uma ação com cerca de 30 policiais na Cidade Alta vitimou Júlio Cesar Menezes Coelho, 21. Ele foi atingido por uma bala no abdômen e chegou morto ao hospital. “Ele poderia ter sobrevivido, mas chegou morto no hospital depois de uma hora. Ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém. A gente quer justiça”, disse Joelma, tia do jovem.
Já Luciana Nascimento, mulher de Alessandro de Oliveira do Nascimento, 26, relata que no dia 11 de junho de 2010 o marido, morador da favela Nova Holanda –uma das 13 comunidades do Complexo da Maré–, trabalhava numa barbeira dentro da comunidade quando foi atingido por um tiro na cabeça durante uma operação policial. Mesmo tendo sobrevivido após três meses na UTI, Alessandro vive hoje com sequelas. “Ele mal consegue andar, não fala e está impossibilitado de trabalhar”, disse Luciana ao UOL Notícias. “A operação da polícia atinge quem não tem nada a ver, deixa marcas e não dá suporte nenhum. A gente conta com a ajuda de ONGs e amigos.”
Brasil é campeão de violações policiais na América Latina
Segundo Maurício Campos dos Santos, representante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência que atua em parceria com a Anistia Internacional, o Brasil é campeão de violações policiais da América Latina.
“A mentalidade da população é ainda preconceituosa que considera o morador de favela como um subcidadão. É preciso criar um outro tipo de relacionamento entre polícia e comunidade a começar pelo combate à impunidade e à violação policial”, defende.
A Anistia Internacional, que completa este ano cinco décadas, anunciou que irá abrir nos próximos meses um escritório no Brasil e que vai acompanhar de perto as denúncias de violações de direitos humanos.
Especial para o UOL Notícias
No Rio de Janeiro
Em visita ao Brasil durante esta semana, o secretário-geral da Anistia Internacional (AI), Salil Shetty, reuniu-se com moradores do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (25) para ouvir relatos de violação de direitos humanos cometidos por policiais.
A AI informou que vai levantar as denúncias das famílias para pressionar as autoridades e a presidente Dilma Rousseff a tomar providências na investigação de tais crimes. Em um de seus primeiros compromissos, Shetty encontrou-se com parentes de vítimas e sobreviventes de abusos policiais na favela Cidade Alta, onde vivem cerca de 10 mil pessoas, em Cordovil, no subúrbio do Rio de Janeiro.
Parentes como Deise Silva Carvalho, 40, denunciaram casos de execução, a falta de apoio do poder público, a lentidão da Justiça em julgar crimes cometidos por policiais e ameaças. Carvalho é mãe de Andreu, que em 2007, aos 17 anos, foi preso por suspeita de roubo. Seu filho teria sido torturado e espancado até a morte em janeiro de 2008. “Colocaram um saco plástico na cabeça dele, sabão em pó na boca e colocaram a cabeça dele no vaso sanitário com detritos. Soube que os policiais haviam sido exonerados, mas é mentira, eles continuam trabalhando normalmente. É covardia o que meu filho sofreu”, afirma.
No dia 18 de setembro do ano passado, uma ação com cerca de 30 policiais na Cidade Alta vitimou Júlio Cesar Menezes Coelho, 21. Ele foi atingido por uma bala no abdômen e chegou morto ao hospital. “Ele poderia ter sobrevivido, mas chegou morto no hospital depois de uma hora. Ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém. A gente quer justiça”, disse Joelma, tia do jovem.
Já Luciana Nascimento, mulher de Alessandro de Oliveira do Nascimento, 26, relata que no dia 11 de junho de 2010 o marido, morador da favela Nova Holanda –uma das 13 comunidades do Complexo da Maré–, trabalhava numa barbeira dentro da comunidade quando foi atingido por um tiro na cabeça durante uma operação policial. Mesmo tendo sobrevivido após três meses na UTI, Alessandro vive hoje com sequelas. “Ele mal consegue andar, não fala e está impossibilitado de trabalhar”, disse Luciana ao UOL Notícias. “A operação da polícia atinge quem não tem nada a ver, deixa marcas e não dá suporte nenhum. A gente conta com a ajuda de ONGs e amigos.”
Brasil é campeão de violações policiais na América Latina
Segundo Maurício Campos dos Santos, representante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência que atua em parceria com a Anistia Internacional, o Brasil é campeão de violações policiais da América Latina.
“A mentalidade da população é ainda preconceituosa que considera o morador de favela como um subcidadão. É preciso criar um outro tipo de relacionamento entre polícia e comunidade a começar pelo combate à impunidade e à violação policial”, defende.
A Anistia Internacional, que completa este ano cinco décadas, anunciou que irá abrir nos próximos meses um escritório no Brasil e que vai acompanhar de perto as denúncias de violações de direitos humanos.
28/04 – Audiência judicial do caso Josenildo dos Santos,
28/04 – Audiência judicial do caso Josenildo dos Santos, executado há dois anos por policiais militares no Morro da Coroa. A audiência deveria ter acontecido em dezembro do ano passado, mas foi adiada. A família de Josenildo tem travado uma luta corajosa e exemplar por justiça, apesar das ameaças sofridas e da recente perda da mãe , Dona Terezinha. A solidariedade aos irmãos de Josenildo é fundamental nesse momento. A audiência será às 14h na 2a Vara Criminal do Fórum do Rio.
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segunda-feira, 18 de abril de 2011
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Mecanismo contra a tortura, seja aprovado
Pessoal,na plenária de hoje, uma nova emenda foi apresentada ao Projeto de Resolução nº 83/2011. Com isso, conforme determina o regimento interno da ALERJ, o Projeto apenas será votado na semana que vem. Este prazo não poderá mais ser prorrogado, uma vez que não será mais possível a apresentação de emendas.
Porém, devido ao tamanho da pauta, que acabou extrapolando o horário da plenária, foi postergado até mesmo o debate do Projeto, o que evitou que este acontecesse na presença dos muitos militantes que lotavam as galerias da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Desta forma, a discussão do Projeto acontecerá hoje 16h30!
Não vamos deixar que isso enfraqueça a nossa luta pelo fim da tortura no Rio de Janeiro! Vamos novamente lotar as galerias da ALERJ e exigir que o Projeto Resolução nº 83/2011, que cria os seis cargos do Mecanismo contra a tortura, seja aprovado.
Vamos todos!
Amanhã, às 16h30, todos à ALERJ!
Porém, devido ao tamanho da pauta, que acabou extrapolando o horário da plenária, foi postergado até mesmo o debate do Projeto, o que evitou que este acontecesse na presença dos muitos militantes que lotavam as galerias da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Desta forma, a discussão do Projeto acontecerá hoje 16h30!
Não vamos deixar que isso enfraqueça a nossa luta pelo fim da tortura no Rio de Janeiro! Vamos novamente lotar as galerias da ALERJ e exigir que o Projeto Resolução nº 83/2011, que cria os seis cargos do Mecanismo contra a tortura, seja aprovado.
Vamos todos!
Amanhã, às 16h30, todos à ALERJ!
quarta-feira, 6 de abril de 2011
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
informações de 08/02/2011.
Id: 1109752
CONSELHO SUPERIOR
AVISO
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs.
Defensores Públicos que o Conselho Superior se reunirá no dia
08.04.2011, às 10h, no Auditório/DPGE, 2° andar com a seguinte ordem do
dia:
- Processo nº E-20/10.171/2011(ap.: E-20/10.186/2011) - Formação Lista
tríplice para o cargo de Ouvidor Geral;
- Desagravo ao Defensor Público Rômulo de Souza Araújo.
- Assuntos Gerais
Id: 1109752
CONSELHO SUPERIOR
AVISO
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs.
Defensores Públicos que o Conselho Superior se reunirá no dia
08.04.2011, às 10h, no Auditório/DPGE, 2° andar com a seguinte ordem do
dia:
- Processo nº E-20/10.171/2011(ap.: E-20/10.186/2011) - Formação Lista
tríplice para o cargo de Ouvidor Geral;
- Desagravo ao Defensor Público Rômulo de Souza Araújo.
- Assuntos Gerais
Concentração em Defesa do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ
Concentração em Defesa do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ
terça, 12 de abril às 15:00 em ALERJ
Concentração em Defesa do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ Dia 12/04 (3a feira) às 15h na escadari...a da ALERJ ... O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais. A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de Novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia sete de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu. Para a surpresa de todos, em 16 de Março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos do Mecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da ALERJ questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de Março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 à plenária da ALERJ, quando será colocado em votação. Como há uma forte reação por parte de alguns deputados, é extremamente importante que todos os militantes sociais participem da sessão plenária da ALERJ, efetivando a organização da sociedade contra a reiterada prática de tortura que permanece permeando nossa sociedade e se apresentando de forma ainda mais grave ao ser praticada por agentes do Estado em unidades de privação de liberdade. O projeto de resolução que cria os cargos do mecanismo estará em pauta no plenário da Alerj na próxima terça-feira, dia 12 de abril. A concentração de todos que lutam pela aprovação do projeto será às 15h na escadaria da ALERJ, aonde permaneceremos até o final da sessão plenária. Venha de calça, sapato e traga seu documento
terça, 12 de abril às 15:00 em ALERJ
Concentração em Defesa do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ Dia 12/04 (3a feira) às 15h na escadari...a da ALERJ ... O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais. A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de Novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia sete de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu. Para a surpresa de todos, em 16 de Março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos do Mecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da ALERJ questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de Março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 à plenária da ALERJ, quando será colocado em votação. Como há uma forte reação por parte de alguns deputados, é extremamente importante que todos os militantes sociais participem da sessão plenária da ALERJ, efetivando a organização da sociedade contra a reiterada prática de tortura que permanece permeando nossa sociedade e se apresentando de forma ainda mais grave ao ser praticada por agentes do Estado em unidades de privação de liberdade. O projeto de resolução que cria os cargos do mecanismo estará em pauta no plenário da Alerj na próxima terça-feira, dia 12 de abril. A concentração de todos que lutam pela aprovação do projeto será às 15h na escadaria da ALERJ, aonde permaneceremos até o final da sessão plenária. Venha de calça, sapato e traga seu documento
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Ameaça ao Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ
Ameaça ao Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ
O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais.
A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de Novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia sete de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu. Para a surpresa de todos, em 16 de Março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos do Mecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da ALERJ questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de Março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 à plenária da ALERJ, quando será colocado em votação.
É possível que o projeto de resolução que cria os cargos do mecanismo entre na pauta da Alerj a qualquer momento. Como há uma forte reação por parte de alguns deputados, é extremamente importante que todos os militantes sociais participem da sessão plenária da ALERJ, efetivando a organização da sociedade contra a reiterada prática de tortura que permanece permeando nossa sociedade e se apresentando de forma ainda mais grave ao ser praticada por agentes do Estado em unidades de privação de liberdade.
O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais.
A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de Novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia sete de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu. Para a surpresa de todos, em 16 de Março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos do Mecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da ALERJ questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de Março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 à plenária da ALERJ, quando será colocado em votação.
É possível que o projeto de resolução que cria os cargos do mecanismo entre na pauta da Alerj a qualquer momento. Como há uma forte reação por parte de alguns deputados, é extremamente importante que todos os militantes sociais participem da sessão plenária da ALERJ, efetivando a organização da sociedade contra a reiterada prática de tortura que permanece permeando nossa sociedade e se apresentando de forma ainda mais grave ao ser praticada por agentes do Estado em unidades de privação de liberdade.
quinta-feira, 31 de março de 2011
domingo, 27 de março de 2011
Chacina da Baixada,
Na noite do dia 31 de março de 2005, quando se completavam 41 anos do golpe militar de 1964, policiais militares iniciaram uma série de assassinatos em Nova Iguaçu e só terminaram a ação em Queimados. No total, 29 pessoas morreram e somente uma conseguiu sobreviver. Foi a maior matança realizada por agentes do Estado até hoje no Rio de Janeiro de uma só vez, teve intensa repercussão nacional e internacional, e ficou conhecida como a Chacina da Baixada.
A mobilização da sociedade a partir desse massacre, principalmente dos familiares das vítimas e organizações defensoras dos direitos humanos, obrigou o Estado a fazer o que geralmente não acontece quando se trata de crimes cometidos por grupos de extermínio: investigar e chegar a alguns dos culpados. Dos 11 policiais diretamente envolvidos, apenas 5 foram julgados, 4 foram condenados e 1 foi absolvido, e mais um, beneficiado pela chamada “delação premiada”, foi assassinado na prisão por seus ex-comparsas.
Os outros não foram julgados, e nenhum mandante ou chefe do grupo de extermínio do qual os condenados faziam parte foram investigados, embora tenha sido formada, logo após a chacina, uma suposta comissão de nível federal que deveria investigar a fundo os grupos de extermínio atuantes na Baixada Fluminense.
Em conseqüência, embora tenha sido uma vitória da mobilização popular os julgamentos e condenações, o quadro de violência, matanças e impunidade nessa periferia do Grande Rio não se alterou significativamente nestes seis anos. De certa forma se agravou, pois enquanto a propaganda e as ilusões em relação às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) alimentam a idéia de que há uma nova realidade de segurança pública no Rio, a extrema violência que prossegue em regiões periféricas como a Baixada, a Zona Oeste do município do Rio e São Gonçalo/Itaboraí, ficam esquecidas pela grande imprensa e por grande parte da chamada “opinião pública”.
Deve-se lembrar, aliás, que é para essa periferia pobre, carente dos serviços públicos mais básicos, e esquecida pela mídia, que os atuais projetos de remoção de comunidades, estimulados pela especulação imobiliária desencadeada pela próximo realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, querem levar ainda mais pessoas pobres. Pretende-se, dessa maneira, aprofundar a construção de uma metrópole segregada e dividida, onde a maior parte da população (a parte pobre) viveria em regiões distantes, abandonadas e “invisíveis”.
É por isso que os familiares das vítimas da Chacina da Baixada, e movimentos e organizações defensoras dos direitos humanos, fazem questão de sempre lembrar o 31 de Março e a Baixada como uma data e um lugar que nunca podem ser esquecidos. Neste ano, como em 2010, os seis anos da chacina serão lembrados por uma caminhada que vai refazer o trajeto dos assassinos pelas ruas de Nova Iguaçu, naquela noite horripilante. A concentração será na Via Dutra, na altura da Besouro Veículos, às 15h da quinta-feira, 31/03/2011. À noite haverá uma missa em lembrança das vítimas.
Mais informações com Luciene, mãe de Rafael, uma das vítimas da Chacina, e militante pelos direitos humanos, no telefone 8640-6823.
Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência.
A mobilização da sociedade a partir desse massacre, principalmente dos familiares das vítimas e organizações defensoras dos direitos humanos, obrigou o Estado a fazer o que geralmente não acontece quando se trata de crimes cometidos por grupos de extermínio: investigar e chegar a alguns dos culpados. Dos 11 policiais diretamente envolvidos, apenas 5 foram julgados, 4 foram condenados e 1 foi absolvido, e mais um, beneficiado pela chamada “delação premiada”, foi assassinado na prisão por seus ex-comparsas.
Os outros não foram julgados, e nenhum mandante ou chefe do grupo de extermínio do qual os condenados faziam parte foram investigados, embora tenha sido formada, logo após a chacina, uma suposta comissão de nível federal que deveria investigar a fundo os grupos de extermínio atuantes na Baixada Fluminense.
Em conseqüência, embora tenha sido uma vitória da mobilização popular os julgamentos e condenações, o quadro de violência, matanças e impunidade nessa periferia do Grande Rio não se alterou significativamente nestes seis anos. De certa forma se agravou, pois enquanto a propaganda e as ilusões em relação às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) alimentam a idéia de que há uma nova realidade de segurança pública no Rio, a extrema violência que prossegue em regiões periféricas como a Baixada, a Zona Oeste do município do Rio e São Gonçalo/Itaboraí, ficam esquecidas pela grande imprensa e por grande parte da chamada “opinião pública”.
Deve-se lembrar, aliás, que é para essa periferia pobre, carente dos serviços públicos mais básicos, e esquecida pela mídia, que os atuais projetos de remoção de comunidades, estimulados pela especulação imobiliária desencadeada pela próximo realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, querem levar ainda mais pessoas pobres. Pretende-se, dessa maneira, aprofundar a construção de uma metrópole segregada e dividida, onde a maior parte da população (a parte pobre) viveria em regiões distantes, abandonadas e “invisíveis”.
É por isso que os familiares das vítimas da Chacina da Baixada, e movimentos e organizações defensoras dos direitos humanos, fazem questão de sempre lembrar o 31 de Março e a Baixada como uma data e um lugar que nunca podem ser esquecidos. Neste ano, como em 2010, os seis anos da chacina serão lembrados por uma caminhada que vai refazer o trajeto dos assassinos pelas ruas de Nova Iguaçu, naquela noite horripilante. A concentração será na Via Dutra, na altura da Besouro Veículos, às 15h da quinta-feira, 31/03/2011. À noite haverá uma missa em lembrança das vítimas.
Mais informações com Luciene, mãe de Rafael, uma das vítimas da Chacina, e militante pelos direitos humanos, no telefone 8640-6823.
Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência.
segunda-feira, 21 de março de 2011
CONVITE DIA 25 DE MARÇO
CONVITE
A Comissão de Justiça e Paz/SP, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo e a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro convidam Vossa Senhoria para o seminário “MAIS E MELHOR JUSTIÇA PARA TODOS”, a realizar-se no dia 25/03/2011, das 9h30 às 16h, no Auditório Senador Nelson Carneiro - ALERJ - Rua Dom Manoel s/n, 6º andar, Praça XV - Palácio 23 de Julho.
O seminário integra um projeto amplo que visa promover o debate sobre o acesso a justiça e realizar um diagnóstico participativo sobre a situação das defensorias públicas e os anseios dos movimentos sociais, bem como proporcionar troca de experiências e elaboração de propostas.
PROGRAMAÇÃO
9h30 CREDENCIAMENTO
10h - MESA DE ABERTURA
10h30 -PAINEL I:DEFENSORIAS PÚBLICAS-CONSOLIDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO ACESSO A JUSTIÇA E PERSPECTIVAS
Palestrantes –Dra. Maria Tereza Sadek – Professora do Departamento de Ciências Política da Universidade de São Paulo – USP, Pesquisadora Sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPEJ, autora de diversos livros sobre o sistema de justiça.
11hPAINEL II: COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS DE OUVIDORIA EXTERNA NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS
Palestrantes: Luciana Zaffalon, Ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo.
11h30 – Debates e esclarecimentos
12h – Intervalo;
13h – 16h – Plenária de Propostas e Debates
APOIO:
União Européia
A Comissão de Justiça e Paz/SP, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo e a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro convidam Vossa Senhoria para o seminário “MAIS E MELHOR JUSTIÇA PARA TODOS”, a realizar-se no dia 25/03/2011, das 9h30 às 16h, no Auditório Senador Nelson Carneiro - ALERJ - Rua Dom Manoel s/n, 6º andar, Praça XV - Palácio 23 de Julho.
O seminário integra um projeto amplo que visa promover o debate sobre o acesso a justiça e realizar um diagnóstico participativo sobre a situação das defensorias públicas e os anseios dos movimentos sociais, bem como proporcionar troca de experiências e elaboração de propostas.
PROGRAMAÇÃO
9h30 CREDENCIAMENTO
10h - MESA DE ABERTURA
10h30 -PAINEL I:DEFENSORIAS PÚBLICAS-CONSOLIDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO ACESSO A JUSTIÇA E PERSPECTIVAS
Palestrantes –Dra. Maria Tereza Sadek – Professora do Departamento de Ciências Política da Universidade de São Paulo – USP, Pesquisadora Sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPEJ, autora de diversos livros sobre o sistema de justiça.
11hPAINEL II: COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS DE OUVIDORIA EXTERNA NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS
Palestrantes: Luciana Zaffalon, Ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo.
11h30 – Debates e esclarecimentos
12h – Intervalo;
13h – 16h – Plenária de Propostas e Debates
APOIO:
União Européia
LUTO COMO MAE
"Durante os dias 23 e 24, o CACS em conjunto com o CAMMA, irá realizar atividades que tem como objetivo ampliar o debate sobre a condição da mulher na sociedade brasileira, além disso, compartilhar experiências de resistência a opressão.
Para tal, no primeiro dia (23/03) haverá uma mesa introdutória sobre gênero e o desenvolvimento do feminismo com as Professoras Bila Sorj, Terezinha e um representante de movimento social.
No segundo dia, 24, a partir das 14 horas, haverá a apresentação do filme "Luto como mãe" seguido de um debate com algumas dessas mulheres e a produção. que sera na sala 113 do IFCS/UFRJ (Largo de São Francisco, número 01, Centro)
Para tal, no primeiro dia (23/03) haverá uma mesa introdutória sobre gênero e o desenvolvimento do feminismo com as Professoras Bila Sorj, Terezinha e um representante de movimento social.
No segundo dia, 24, a partir das 14 horas, haverá a apresentação do filme "Luto como mãe" seguido de um debate com algumas dessas mulheres e a produção. que sera na sala 113 do IFCS/UFRJ (Largo de São Francisco, número 01, Centro)
terça-feira, 15 de março de 2011
ato de Vinicuis
Vinicius, que não tinha antecedentes criminais, foi no mesmo dia da prisão, registrada na 26a DP (Todos os Santos), transferido para a carceragem da Polinter (Polícia interestadual) em Neves, no município de São Gonçalo, região metropolitana do Rio, segundo consta na Guia de Recolhimento de Presos 16/2009. Ele ficou numa cela junto com outros setenta presos.
As carceragens da Polinter no Rio são tristemente famosas por sua superlotação, corrupção, condições desumanas e violências cometidas contra os presos, além de serem ilegais, pois a lei prevê que presos esperando julgamento devem ficar em casas de custódia, e não em delegacias.
Em janeiro de 2006, uma medida cautelar da OEA (Organização dos Estados Americanos), pedida pela organização Justiça Global e outras entidades, e uma decisão judicial favorável a uma ação civil pública do Ministério Público (em junho de 2005) que exigia o fim da superlotação no local,obrigou o fechamento da carceragem da sede da Polinter na Zona Portuária, mas as existentes em outras unidades da Polinter continuaram em funcionamento, com os mesmos problemas. A de Neves, onde esteve preso Vinicius, tinha em meados do ano passado 650 presos, embora sua capacidade máxima seja de 350, conforme reportagem do Jornal Folha de São Paulo de 03/07/2010.
A mãe de Vinicius, Indaiá Maria Moreira Ribeiro, e sua irmã, conseguiram visitá-lo três vezes na carceragem. Como as visitas são observadas diretamente pelos policiais civis e carcereiros, elas não ouviram do jovem muitas reclamações, mas souberam que, naqueles poucos dias, ele contraiu uma alergia de pele, queixou-se da alimentação e mostrou-se muito preocupado em sair dali o mais rápido o possível. Com certeza o que temia não eram seus colegas de cela, porque fez questão de apresentar a mãe e a irmã a eles, e logo ganhou na prisão o apelido de “soldado”. Na última visita que fez ao filho, no dia 25/02/2009, Indaiá prometeu que arranjaria um advogado e da próxima vez viria acompanhada dele.
No dia 06/03/2009 Indaiá chegou à carceragem por volta das 16h, com o advogado que contratara, para visitar o filho. Teve que esperar mais de uma hora para ser informada que Vinicius “passara mal” de manhã e fora levado ao Pronto Socorro de São Gonçalo (PSSG), na Praça Zé Garoto. Foram para lá imediatamente, mas o segurança do hospital informou que nenhum detento havia dado entrada na unidade. Já desconfiada e desesperada, Indaiá insistiu e foi recebida na secretaria do PSSG, onde uma funcionária lhe disse que no dia anterior (05/03) havia realmente dado entrada um jovem “muito bonito” mas que estava “deformado” de tantos machucados. Segundo depoimento do advogado de Indaiá ao jornal O Dia, “Os funcionários relataram que o corpo de Vinícius chegou em um carro da Polícia Civil e que os policiais contaram que ele estava tomando banho quando passou mal, caiu, bateu com a cabeça e morreu. As marcas e hematomas espalhadas pelo corpo dele, além do sangue nos ouvidos e um furo no lado direito de seu peitoral, deixam claro que ele foi torturado e morto”.
O médico responsável disse a Indaiá que nem deixou Vinicius dar entrada, pois já estava morto ao chegar ao hospital, e disse aos policiais que deveriam levá-lo diretamente ao IML (Instituto Médico Legal), já que estava em óbito. Esse depoimento do médico foi confirmado posteriormente numa sindicância da seguradora do Banco do Brasil, e revela mais uma vez uma prática de agentes do Estado para encobrir seus crimes, sejam eles cometidos nas favelas e bairros pobres ou nas prisões: levar cadáveres aos hospitais para registrá-los como tendo morrido lá, e não pelas mãos de policiais e carcereiros.
Embora já fosse muito tarde e estivesse totalmente transtornada, Indaiá ainda foi aoIML de São Gonçalo, mas lhe disseram que não podia ver o corpo devido ao horário. No dia seguinte, 07/03, voltou ao IML acompanhada do pai de Vinicius, pois não suportaria ver o filho morto, mas o pai e o advogado foram proibidos de fotografar o cadáver no reconhecimento. Entretanto, conseguiram fotografá-lo antes do sepultamento no cemitério de Inhaúma, e puderam registrar várias marcas de contusão e ferimentos, principalmente na cabeça mas também em outras partes do corpo. O laudo do IML, lavrado em 06/03, embora reconheça que a causa mortis foi hemorragia intracraniana provocada por “ação contundente”, não faz menção às marcas nas outras partes do corpo.
Convencida de que o filho fora espancado, torturado e morto dentro da carceragem, Indaiá iniciou imediatamente sua luta por responsabilizar o Estado e buscar justiça. Mobilizou a imprensa, procurou o apoio de movimentos como a Rede contra a Violência e organizações como o Projeto Legal, juntou-se a outras mães e familiares de vítimas da violência do Estado, onde encontrou não só apoio e solidariedade, mas “uma nova família”, conforme diz freqüentemente.
No ano passado, Indaiá, familiares de vítimas, movimentos e organizações realizaram, no dia 27/03, uma manifestação diante da carceragem onde Vinicius foi torturado e assassinado pelo Estado que o custodiava, em memória a Vinicius, mas também pelo fechamento de todas as carceragens da Polinter, e pelo fim dos maus tratos, superlotação e outras violações de direitos em todo o sistema carcerário do Brasil, um dos piores do mundo. Essa luta tem dado resultado: em 09/02/2011 o governo estadual anunciou que pretende desativar “gradativamente” todas as carceragens da Polinter. Como promessas semelhantes já foram feitas no passado e não saíram do papel, só a manutenção das denúncias e da mobilização popular serão capazes de torná-las realidade.
Entretanto, a investigação do caso de Vinicius em particular não tem avançado como deveria. A morte de Vinicius foi registrada na 73a DP de São Gonçalo, somente com a versão de um policial civil da Polinter. Tanto o Ministério Público como a Corregedoria da Polícia Civil já se envolveram no inquérito, que mesmo assim não avança, apesar de já terem se passado dois anos e das evidências de tortura e homicídio já reunidas.
Por isso, estaremos nos manifestando no próximo dia 18/03 (sexta-feira) às 10h, em frente à sede da Polícia Civil (Rua da Relação, 42 - Centro), para protestar contra os dois anos da tortura e assassinato de Vinicius sob responsabilidade da Polícia Civil, e exigirmos a conclusão rápida do inquérito e a justiça no caso com a responsabilização do Estado pela morte de mais um jovem pobre do Rio de Janeiro.
Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência.
-----Anexo incorporado-----
quinta-feira, 3 de março de 2011
Arte como militância políticaLuto como Mãe, documentário de Luiz Nascimento, integra programação forte no Olido
Luiz Carlos Merten - O Estado de S.Paulo
Foram cinco anos de dedicação e, mais do que isso, de militância. Resultaram num documentário, Luto Como Mãe, que você pode ver no Cine Olido, onde integra uma programação intitulada Luto Como Mãe e Outros Lutos. São filmes que tratam da perda de entes queridos. Alguns são ficções - Tropa de Elite 1 e 2, de José Padilha; A Troca, de Clint Eastwood. Mas existem também outros documentários - Notícias de Uma Guerra Particular, de João Moreira Salles e Kátia Lund; Ônibus 174, de Padilha; Justiça e Juízo, ambos de Maria Augusta Ramos. Vamos reformular o conceito - você não apenas pode ver esses filmes (e Luto Como Mãe). Você deve, você precisa ver.
DivulgaçãoDe Acari. Relatos macabros sobre homens que perderam a vida por serem 'suspeitos'
Luiz Nascimento é um jovem cineasta de 33 anos. Ele havia feito um curta, Vida Nova com Favela, que o levou à Universidade de Coimbra, ao Centro de Estudos Sociais de lá, onde conheceu o professor Boaventura Souza Santos, que estava de malas prontas para o Brasil, onde viria, acompanhado de duas assistentes, realizar uma pesquisa sobre o tema "mulher e violência". Nascimento foi incorporado ao projeto. Como homem de audiovisual, ele deveria gravar as entrevistas.
De volta ao Rio, Nascimento envolveu-se com o movimento Mães do Rio e, dentro dele, com as Mães de Acari. Filhos e maridos de muitas dessas mulheres morreram apenas por causa da suspeita de pertencerem ao movimento, o tráfico (leia frase do diretor). No País das desigualdades, foram estigmatizados - e vitimados - pela condição social, pela cor da pele. No caso da chacina de Acari, a Justiça mais dificulta do que faz andar a investigação. Os relatos dessas mulheres (e mães) eram emocionantes, contundentes, estarrecedores. Nascimento percebeu que tinha um filme nas mãos. Só não imaginou que seria tão difícil concretizá-lo.
Durante cinco anos ele desenvolveu o projeto - feito em DVCAM, com duração de 70 minutos. Luto Como Mãe teve sua primeira exibição em São Paulo, justamente no Cine Olido - que agora o abriga de novo, até dia 16, integrando o ciclo -, quando Tropa 2 estourava nos cinemas de todo o Brasil e se preparava, com mais de 11 milhões de espectadores, para bater o recorde histórico do cinema brasileiro. Um blockbuster e um outro filme pequeno (militante?), no circuito alternativo. Duas maneiras, não antagônicas, mas complementares de olhar a realidade (e a violência).
Entre a primeira exibição e a atual, ocorreu a guerra do Rio, a ocupação das favelas, a militarização do combate ao movimento. José Padilha, que fez Tropa 1 e 2, também dirigiu Ônibus 174. A violência vista pelo ângulo do garoto de rua e pelo da polícia. Tropa 1 mostra a criação do Bope como máquina de guerra. Tropa 2 aprofunda a crítica encarando a questão das milícias. Por que a polícia mata indiscriminadamente, por que se corrompe?
Padilha, que olha a questão dos dois ângulos, é um cineasta de classe média e com formação científica. O grande diferencial de Luiz Nascimento é que ele treinou as mães de Acari, deu-lhes uma câmera, para que elas próprias captassem as imagens. Mais do que isso - elas escolhem o que filmar, como filmar. Desse processo, resulta uma parte importante do filme de Nascimento, acrescido das imagens que ele próprio colheu (e montou). O luto pela perda vira resistência. Luto Como Mãe teve, está tendo, uma importante vida no circuito alternativo. No Rio, teve lançamento comercial (no Estação). No Brasil e no exterior, foi a festivais - o do Rio e também Viña Del Mar, Santa Cruz, Londres. É fundamental ouvir o que essas mulheres têm a dizer.
LUTO COMO MÃE E OUTROS LUTOS
Cine Olido. (236 lugares). Av. São João, 473, telefone 3331-8399.
R$ 1/ R$ 0,50. Até 28/3
Foram cinco anos de dedicação e, mais do que isso, de militância. Resultaram num documentário, Luto Como Mãe, que você pode ver no Cine Olido, onde integra uma programação intitulada Luto Como Mãe e Outros Lutos. São filmes que tratam da perda de entes queridos. Alguns são ficções - Tropa de Elite 1 e 2, de José Padilha; A Troca, de Clint Eastwood. Mas existem também outros documentários - Notícias de Uma Guerra Particular, de João Moreira Salles e Kátia Lund; Ônibus 174, de Padilha; Justiça e Juízo, ambos de Maria Augusta Ramos. Vamos reformular o conceito - você não apenas pode ver esses filmes (e Luto Como Mãe). Você deve, você precisa ver.
DivulgaçãoDe Acari. Relatos macabros sobre homens que perderam a vida por serem 'suspeitos'
Luiz Nascimento é um jovem cineasta de 33 anos. Ele havia feito um curta, Vida Nova com Favela, que o levou à Universidade de Coimbra, ao Centro de Estudos Sociais de lá, onde conheceu o professor Boaventura Souza Santos, que estava de malas prontas para o Brasil, onde viria, acompanhado de duas assistentes, realizar uma pesquisa sobre o tema "mulher e violência". Nascimento foi incorporado ao projeto. Como homem de audiovisual, ele deveria gravar as entrevistas.
De volta ao Rio, Nascimento envolveu-se com o movimento Mães do Rio e, dentro dele, com as Mães de Acari. Filhos e maridos de muitas dessas mulheres morreram apenas por causa da suspeita de pertencerem ao movimento, o tráfico (leia frase do diretor). No País das desigualdades, foram estigmatizados - e vitimados - pela condição social, pela cor da pele. No caso da chacina de Acari, a Justiça mais dificulta do que faz andar a investigação. Os relatos dessas mulheres (e mães) eram emocionantes, contundentes, estarrecedores. Nascimento percebeu que tinha um filme nas mãos. Só não imaginou que seria tão difícil concretizá-lo.
Durante cinco anos ele desenvolveu o projeto - feito em DVCAM, com duração de 70 minutos. Luto Como Mãe teve sua primeira exibição em São Paulo, justamente no Cine Olido - que agora o abriga de novo, até dia 16, integrando o ciclo -, quando Tropa 2 estourava nos cinemas de todo o Brasil e se preparava, com mais de 11 milhões de espectadores, para bater o recorde histórico do cinema brasileiro. Um blockbuster e um outro filme pequeno (militante?), no circuito alternativo. Duas maneiras, não antagônicas, mas complementares de olhar a realidade (e a violência).
Entre a primeira exibição e a atual, ocorreu a guerra do Rio, a ocupação das favelas, a militarização do combate ao movimento. José Padilha, que fez Tropa 1 e 2, também dirigiu Ônibus 174. A violência vista pelo ângulo do garoto de rua e pelo da polícia. Tropa 1 mostra a criação do Bope como máquina de guerra. Tropa 2 aprofunda a crítica encarando a questão das milícias. Por que a polícia mata indiscriminadamente, por que se corrompe?
Padilha, que olha a questão dos dois ângulos, é um cineasta de classe média e com formação científica. O grande diferencial de Luiz Nascimento é que ele treinou as mães de Acari, deu-lhes uma câmera, para que elas próprias captassem as imagens. Mais do que isso - elas escolhem o que filmar, como filmar. Desse processo, resulta uma parte importante do filme de Nascimento, acrescido das imagens que ele próprio colheu (e montou). O luto pela perda vira resistência. Luto Como Mãe teve, está tendo, uma importante vida no circuito alternativo. No Rio, teve lançamento comercial (no Estação). No Brasil e no exterior, foi a festivais - o do Rio e também Viña Del Mar, Santa Cruz, Londres. É fundamental ouvir o que essas mulheres têm a dizer.
LUTO COMO MÃE E OUTROS LUTOS
Cine Olido. (236 lugares). Av. São João, 473, telefone 3331-8399.
R$ 1/ R$ 0,50. Até 28/3
terça-feira, 1 de março de 2011
MOVIMENTE-SE COM A CAMPANHA: “Em M6VIDA com os pés na terra"
MOVIMENTE-SE COM A CAMPANHA: “Em M6VIDA com os pés na terra"
Coloque seus pés para andar pelas estradas da memória, na Colômbia.
Tire a foto dos seus pés e junte-se ao Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado da Colômbia - MOVICE, contra a espoliação e a impunidade.
Pela terra e pela dignidade, movimente-se para o 6 de março!
Desta vez, o MOVICE pede as pessoas, organizações, grupos e movimentos sociais no mundo todo, apoiar as vítimas da violência do Estado colombiano enviando uma foto dos pés antes do 6 Março ao e-mail m6vida@gmail.com. Pede-se que ao enviar a foto, escreva o lugar da origem.
As fotos usar-se-ão para acompanhar as ações simbólicas a se realizar entre o 6 e o 11 Março.
Olhe as fotos: http://www.flickr.com/photos/m6vida
http://www.movimientodevictimas.org
Sobre o Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado - MOVICE e o 6 de Março:
O Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado (MOVICE) é uma plataforma criada em 2005 para a defesa dos direitos à verdade, a justiça e a reparação das vítimas de crimes do Estado colombiano, composto por mais de 5000 vítimas da violência estatal e 300 organizações de direitos humanos e organizações políticas.
Desde 2008, o 6 de março foi proclamado pelo MOVICE como o dia da dignidade das vítimas da violência do Estado. Este ano, o MOVICE está organizando varias atividades entre o 6 e o 11 de Março para reivindicar a luta pela terra e contra a impunidade.
Na Colômbia, nos últimos 20 anos, mais de 4 milhões de camponeses/as, indígenas e afro-colombianos/as foram expulsos das suas terras para dar lugar a interesses econômicos como mineração, petróleo e as plantações de palmeira-de-óleo-africana. Em continuidade, no 2010 o governo colombiano elaborou um projeto de Lei de Vítimas e um projeto de Lei de Terras que não foi conferido com as vítimas. Para o MOVICE esses projetos de Lei não cumprem as normas mínimas, nacionais e internacionais, dos direitos das vítimas.
Por favor, difunda esta informação aos seus contatos.
Coloque seus pés para andar pelas estradas da memória, na Colômbia.
Tire a foto dos seus pés e junte-se ao Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado da Colômbia - MOVICE, contra a espoliação e a impunidade.
Pela terra e pela dignidade, movimente-se para o 6 de março!
Desta vez, o MOVICE pede as pessoas, organizações, grupos e movimentos sociais no mundo todo, apoiar as vítimas da violência do Estado colombiano enviando uma foto dos pés antes do 6 Março ao e-mail m6vida@gmail.com. Pede-se que ao enviar a foto, escreva o lugar da origem.
As fotos usar-se-ão para acompanhar as ações simbólicas a se realizar entre o 6 e o 11 Março.
Olhe as fotos: http://www.flickr.com/photos/m6vida
http://www.movimientodevictimas.org
Sobre o Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado - MOVICE e o 6 de Março:
O Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado (MOVICE) é uma plataforma criada em 2005 para a defesa dos direitos à verdade, a justiça e a reparação das vítimas de crimes do Estado colombiano, composto por mais de 5000 vítimas da violência estatal e 300 organizações de direitos humanos e organizações políticas.
Desde 2008, o 6 de março foi proclamado pelo MOVICE como o dia da dignidade das vítimas da violência do Estado. Este ano, o MOVICE está organizando varias atividades entre o 6 e o 11 de Março para reivindicar a luta pela terra e contra a impunidade.
Na Colômbia, nos últimos 20 anos, mais de 4 milhões de camponeses/as, indígenas e afro-colombianos/as foram expulsos das suas terras para dar lugar a interesses econômicos como mineração, petróleo e as plantações de palmeira-de-óleo-africana. Em continuidade, no 2010 o governo colombiano elaborou um projeto de Lei de Vítimas e um projeto de Lei de Terras que não foi conferido com as vítimas. Para o MOVICE esses projetos de Lei não cumprem as normas mínimas, nacionais e internacionais, dos direitos das vítimas.
Por favor, difunda esta informação aos seus contatos.
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Chacina do Borel: policial já condenado será julgado mais uma vez. Esperamos justiça, agora que o clima de “heroísmo da polícia” acabou e a realidade
Amanhã (23/02) irá a julgamento o policial militar Marcos Duarte Ramalho, acusado pelo assassinato, em 16/04/2003, de quatro jovens na favela do Borel, na Tijuca, no episódio que gerou grande mobilização popular e ficou conhecido como Chacina do Borel.
A luta dos familiares das vítimas, da comunidade e de movimentos em defesa dos direitos humanos conseguiu o que na época ainda era raro: levar policiais envolvidos em execuções sumárias a responderem por seus crimes. Cinco PMs foram denunciados por homicídio e tentativa de homicídio. Entretanto, receberam um apoio muito suspeito, e contrataram para sua defesa Clóvis Sahione, um dos mais caros e polêmicos advogados do Rio de Janeiro, acostumado a usar todo tipo de manobras e subterfúgios legais e ilegais para defender acusados em casos graves de assassinatos e corrupção, como o general Newton Cruz, o médico Hosmany Ramos, a atriz Dorinha Duval e o fiscal de renda Rodrigo Silveirinha, principal acusado no escândalo do propinoduto. Mais tarde, os policiais contrataram outro advogado muito caro, Amaury Jorio.
Contando com essa “equipe de defesa” e com o preconceito social contra a favela, os negros e os pobres, que se reflete na opinião dos jurados, os policiais conseguiram inicialmente se livrar da justiça. Dois PMs (Sidnei Pereira Barreto e Rodrigo Lavandeira Pereira) foram absolvidos nos primeiros julgamentos. Somente em 18/10/2006 veio a primeira condenação, do cabo Ramalho, sentença confirmada em segundo julgamento, mas que em março de 2009, foi anulada por decisão da 5a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, contrariando o parecer da relatora, a desembargadora Maria Helena Salcedo. Ramalho, que já vinha cumprindo pena, foi libertado e será julgado novamente agora.
Os policiais que executaram os quatro jovens e quase mataram um quinto, dispararam com armas de grosso calibre (fuzis) a pouca distância, o que é uma técnica habitualmente utilizada nas execuções sumárias, pois desta maneira os projéteis atravessam os corpos e não ficam alojados como prova. Mesmo assim, os exames cadavéricos e os laudos balísticos executados pela perícia conseguiram recuperar pequenos fragmentos nos ossos das vítimas e provar que os tiros partiram das armas de alguns dos policiais. Uma das armas cujo exame balístico foi positivo foi usada no crime pelo PM Paulo Marco da Silva Emilio, que foi julgado no dia 29/11/2010. O julgamento aconteceu menos de uma semana depois do início das operações policiais em reação a assaltos e incêndios de automóveis na cidade, e dois dias após a ocupação militar e policial das favelas dos Complexos da Penha e do Alemão, no final do ano passado.
Embora todas as provas e evidências apontassem para a condenação de Emilio, a defesa do policial usou e abusou do clima existente, e estimulado pela grande imprensa, de “guerra da polícia heróica pela pacificação do Rio”, não apresentou argumentos factuais, fez um verdadeiro teatro, explorando ao máximo os preconceitos e emoções superficiais dos jurados. O próprio Emílio compareceu ao júri trajando uniforme operacional e colete à prova de balas, como estivesse vindo diretamente do “campo de batalha” para o julgamento. Como resultado, o PM acabou sendo absolvido, embora não por unanimidade (4 jurados contra 3), e a manipulação foi tão absurda que os jurados que votaram pela absolvição responderam inclusive, num dos quesitos, contra a prova dos autos, que a arma de Emílio não havia atingido nenhuma das vítimas!
Hoje, menos de três meses depois, em conseqüência das denúncias e prisões deflagradas pela Operação Guilhotina da Polícia Federal, nem mesmo a grande imprensa que glorificou as operações e ocupações do final do ano passado, tem como negar o que nós da Rede contra a Violência desde o dia 27/11/2010, e outras organizações pouco depois, denunciávamos: estavam acontecendo violações em massa dos direitos das pessoas, inclusive execuções sumárias, torturas e uma verdadeira pilhagem (roubos) a casas e lojas nas comunidades. Alguns dos policiais que tiveram a prisão decretada fazem parte de grupos paramilitares da Zona da Leopoldina, envolvidos com crimes que a Rede vem denunciando há tempos, como o seqüestro e assassinato do jovem Michel Antônio de Oliveira da Silva em 05/04/2008.
Sabemos que o esquema de corrupção, crime organizado e violência, envolvendo policiais militares e civis, mas também políticos, empresários e funcionários públicos, é muito maior que o revelado pela Operação Guilhotina e outras que a antecederam. Também sabemos que somente a organização e a mobilização popular, em primeiro lugar a luta incansável das vítimas e familiares de vítimas da violência do Estado, é capaz de obrigar o poder público a remexer suas próprias entranhas e revelar este esquema corrupto e violento.
Por isso convocamos todas e todos a estarem mais uma vez presentes num julgamento, nos solidarizando com os familiares do caso do Borel e exigindo a condenação mais uma vez do PM Ramalho, mais um passo na luta por justiça e por uma sociedade livre da violência e da desigualdade. O julgamento será às 13h no 2o Tribunal do Júri, e estaremos nos concentrando a partir das 12h em frente ao Fórum do Rio (Av. Pres. Antônio Carlos).
Mais Informações:
Dalva (mãe de Thiago da Costa Correia da Silva, uma das quatro vítimas da chacina) – tel. 9966-4028
Rede contra a Violência – tel. 2210-2906
A luta dos familiares das vítimas, da comunidade e de movimentos em defesa dos direitos humanos conseguiu o que na época ainda era raro: levar policiais envolvidos em execuções sumárias a responderem por seus crimes. Cinco PMs foram denunciados por homicídio e tentativa de homicídio. Entretanto, receberam um apoio muito suspeito, e contrataram para sua defesa Clóvis Sahione, um dos mais caros e polêmicos advogados do Rio de Janeiro, acostumado a usar todo tipo de manobras e subterfúgios legais e ilegais para defender acusados em casos graves de assassinatos e corrupção, como o general Newton Cruz, o médico Hosmany Ramos, a atriz Dorinha Duval e o fiscal de renda Rodrigo Silveirinha, principal acusado no escândalo do propinoduto. Mais tarde, os policiais contrataram outro advogado muito caro, Amaury Jorio.
Contando com essa “equipe de defesa” e com o preconceito social contra a favela, os negros e os pobres, que se reflete na opinião dos jurados, os policiais conseguiram inicialmente se livrar da justiça. Dois PMs (Sidnei Pereira Barreto e Rodrigo Lavandeira Pereira) foram absolvidos nos primeiros julgamentos. Somente em 18/10/2006 veio a primeira condenação, do cabo Ramalho, sentença confirmada em segundo julgamento, mas que em março de 2009, foi anulada por decisão da 5a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, contrariando o parecer da relatora, a desembargadora Maria Helena Salcedo. Ramalho, que já vinha cumprindo pena, foi libertado e será julgado novamente agora.
Os policiais que executaram os quatro jovens e quase mataram um quinto, dispararam com armas de grosso calibre (fuzis) a pouca distância, o que é uma técnica habitualmente utilizada nas execuções sumárias, pois desta maneira os projéteis atravessam os corpos e não ficam alojados como prova. Mesmo assim, os exames cadavéricos e os laudos balísticos executados pela perícia conseguiram recuperar pequenos fragmentos nos ossos das vítimas e provar que os tiros partiram das armas de alguns dos policiais. Uma das armas cujo exame balístico foi positivo foi usada no crime pelo PM Paulo Marco da Silva Emilio, que foi julgado no dia 29/11/2010. O julgamento aconteceu menos de uma semana depois do início das operações policiais em reação a assaltos e incêndios de automóveis na cidade, e dois dias após a ocupação militar e policial das favelas dos Complexos da Penha e do Alemão, no final do ano passado.
Embora todas as provas e evidências apontassem para a condenação de Emilio, a defesa do policial usou e abusou do clima existente, e estimulado pela grande imprensa, de “guerra da polícia heróica pela pacificação do Rio”, não apresentou argumentos factuais, fez um verdadeiro teatro, explorando ao máximo os preconceitos e emoções superficiais dos jurados. O próprio Emílio compareceu ao júri trajando uniforme operacional e colete à prova de balas, como estivesse vindo diretamente do “campo de batalha” para o julgamento. Como resultado, o PM acabou sendo absolvido, embora não por unanimidade (4 jurados contra 3), e a manipulação foi tão absurda que os jurados que votaram pela absolvição responderam inclusive, num dos quesitos, contra a prova dos autos, que a arma de Emílio não havia atingido nenhuma das vítimas!
Hoje, menos de três meses depois, em conseqüência das denúncias e prisões deflagradas pela Operação Guilhotina da Polícia Federal, nem mesmo a grande imprensa que glorificou as operações e ocupações do final do ano passado, tem como negar o que nós da Rede contra a Violência desde o dia 27/11/2010, e outras organizações pouco depois, denunciávamos: estavam acontecendo violações em massa dos direitos das pessoas, inclusive execuções sumárias, torturas e uma verdadeira pilhagem (roubos) a casas e lojas nas comunidades. Alguns dos policiais que tiveram a prisão decretada fazem parte de grupos paramilitares da Zona da Leopoldina, envolvidos com crimes que a Rede vem denunciando há tempos, como o seqüestro e assassinato do jovem Michel Antônio de Oliveira da Silva em 05/04/2008.
Sabemos que o esquema de corrupção, crime organizado e violência, envolvendo policiais militares e civis, mas também políticos, empresários e funcionários públicos, é muito maior que o revelado pela Operação Guilhotina e outras que a antecederam. Também sabemos que somente a organização e a mobilização popular, em primeiro lugar a luta incansável das vítimas e familiares de vítimas da violência do Estado, é capaz de obrigar o poder público a remexer suas próprias entranhas e revelar este esquema corrupto e violento.
Por isso convocamos todas e todos a estarem mais uma vez presentes num julgamento, nos solidarizando com os familiares do caso do Borel e exigindo a condenação mais uma vez do PM Ramalho, mais um passo na luta por justiça e por uma sociedade livre da violência e da desigualdade. O julgamento será às 13h no 2o Tribunal do Júri, e estaremos nos concentrando a partir das 12h em frente ao Fórum do Rio (Av. Pres. Antônio Carlos).
Mais Informações:
Dalva (mãe de Thiago da Costa Correia da Silva, uma das quatro vítimas da chacina) – tel. 9966-4028
Rede contra a Violência – tel. 2210-2906
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Divulgação
Marilene Lima de Souza uma das mães de Acari esta correndo há uma vaga no cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro.
vamos fazer um corrente positiva para ela ganhar na composição da Lista Tripece.
que seria votada Hoje mais não acontece por seu nome não constava na lista então foi adiada para outra Data ainda a ser defenida.
vamos fazer um corrente positiva para ela ganhar na composição da Lista Tripece.
que seria votada Hoje mais não acontece por seu nome não constava na lista então foi adiada para outra Data ainda a ser defenida.
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Protesto contra irregularidades e por justiça no caso do assassinato de Andreu Luis da Silva de Carvalho
Protesto contra irregularidades e por justiça no caso do assassinato de Andreu Luis da Silva de Carvalho
No dia 1º de Janeiro de 2011, Deize Silva de Carvalho passou, pela terceira vez, um réveillon diferente dos demais. Seu, filho, Andreu Luis da Silva de Carvalho, foi barbaramente assassinado nas dependências do CTR (Centro de Triagem) por seis agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas), uma instituição destinada a “ressocializar jovens” sob custódia do Estado, no dia 1º de Janeiro de 2008.
Andreu tinha sido detido no dia anterior acusado de participar de um roubo a um coronel norte-americano, na orla de Ipanema. No dia 1º, após ter reagido a uma agressão dos agentes, Andreu sofreu uma cruel sessão de torturas com mesas, cadeiras, cabos de vassoura, saco plástico sobre seu rosto e outros instrumentos, o que acabou gerando sua morte.
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos jovens serem protegidos fisicamente pelo Estado, garantido também a punição para os que descumprirem seus artigos. Entretanto, passados três anos do ocorrido, o fato ainda se encontra em fase de inquérito e seus responsáveis continuam trabalhando no Degase.
Uma das provas da irregularidade e da total falta de empenho dos órgãos responsáveis na investigação do crime, é o fato de uma decisão judicial de 14/03/2009 ter determinado que o corpo de Andreu fosse exumado e se procedesse a um novo laudo necroscópico pelo IML. O Instituto, entretanto, não cumpriu a decisão, que foi reafirmada em 26/11/2009 e mais uma vez desrespeitada. O novo exame cadavérico é fundamental para o caso, pois provaria as torturas e espancamentos sofridos por Andreu.
Este caso é mais uma prova da política de extermínio e criminalização da pobreza. Por isso, no dia 19 de janeiro de 2011 iremos às ruas manifestar nosso repúdio a esta política que criminaliza nossos jovens e negros. Para exigir justiça e recordar a memória de Andreu e tantos outros: é hora de lembrar também a morte de Cristiano, outro adolescente em cumprimento de medida sócio-educativa que também foi assassinado no Degase; é hora de lembrar Matheus, Hanry, Renan, João Roberto e tantos outros que foram vitimados por essa política excludente.
Estaremos nos manifestando a partir das 11h em frente ao Instituto Médico Legal (Av. Francisco Bicalho, 300). De lá nos dirigiremos ao Tribunal de Justiça na Av. Erasmo Braga 115, centro, onde entregaremos ofício ao Juizo solicitando audiência sobre o caso.
Contato Deise mãe do Andreu 94902186
No dia 1º de Janeiro de 2011, Deize Silva de Carvalho passou, pela terceira vez, um réveillon diferente dos demais. Seu, filho, Andreu Luis da Silva de Carvalho, foi barbaramente assassinado nas dependências do CTR (Centro de Triagem) por seis agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas), uma instituição destinada a “ressocializar jovens” sob custódia do Estado, no dia 1º de Janeiro de 2008.
Andreu tinha sido detido no dia anterior acusado de participar de um roubo a um coronel norte-americano, na orla de Ipanema. No dia 1º, após ter reagido a uma agressão dos agentes, Andreu sofreu uma cruel sessão de torturas com mesas, cadeiras, cabos de vassoura, saco plástico sobre seu rosto e outros instrumentos, o que acabou gerando sua morte.
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos jovens serem protegidos fisicamente pelo Estado, garantido também a punição para os que descumprirem seus artigos. Entretanto, passados três anos do ocorrido, o fato ainda se encontra em fase de inquérito e seus responsáveis continuam trabalhando no Degase.
Uma das provas da irregularidade e da total falta de empenho dos órgãos responsáveis na investigação do crime, é o fato de uma decisão judicial de 14/03/2009 ter determinado que o corpo de Andreu fosse exumado e se procedesse a um novo laudo necroscópico pelo IML. O Instituto, entretanto, não cumpriu a decisão, que foi reafirmada em 26/11/2009 e mais uma vez desrespeitada. O novo exame cadavérico é fundamental para o caso, pois provaria as torturas e espancamentos sofridos por Andreu.
Este caso é mais uma prova da política de extermínio e criminalização da pobreza. Por isso, no dia 19 de janeiro de 2011 iremos às ruas manifestar nosso repúdio a esta política que criminaliza nossos jovens e negros. Para exigir justiça e recordar a memória de Andreu e tantos outros: é hora de lembrar também a morte de Cristiano, outro adolescente em cumprimento de medida sócio-educativa que também foi assassinado no Degase; é hora de lembrar Matheus, Hanry, Renan, João Roberto e tantos outros que foram vitimados por essa política excludente.
Estaremos nos manifestando a partir das 11h em frente ao Instituto Médico Legal (Av. Francisco Bicalho, 300). De lá nos dirigiremos ao Tribunal de Justiça na Av. Erasmo Braga 115, centro, onde entregaremos ofício ao Juizo solicitando audiência sobre o caso.
Contato Deise mãe do Andreu 94902186
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